Site: www.jardimapto.com
Última atualização: 30 de agosto de 2025
1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade estabelece como o site Jardim Apto (www.jardimapto.com), de propriedade e operado por mattedvrb@gmail.com, coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários, visitantes e leitores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.
Responsável pelo tratamento dos dados:
- Controlador: Jardim Apto
- Contato: mattedvrb@gmail.com
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): mattedvrb@gmail.com
2. Definições Importantes
Para os fins desta Política, consideram-se:
- Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.)
- Controlador: Pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular aceita o tratamento
3. Dados Coletados
3.1 Dados fornecidos voluntariamente
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Comentários e mensagens
- Informações de contato (quando fornecidas em formulários)
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operacional
- Data e horário de acesso
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência no site
- Origem do acesso (referrer)
- Dados de cookies e tecnologias similares
3.3 Dados de terceiros
- Estatísticas de acesso (Google Analytics, se aplicável)
- Informações de redes sociais (quando há interação via plugins sociais)
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
4.1 Funcionamento do blog
- Permitir a publicação de comentários
- Responder a mensagens e solicitações
- Personalizar a experiência de navegação
- Melhorar o desempenho e funcionalidade do site
4.2 Comunicação
- Enviar respostas a comentários e mensagens
- Notificar sobre novos posts (quando solicitado)
- Comunicar alterações importantes no site
4.3 Análise e melhoria
- Analisar padrões de navegação e comportamento
- Identificar preferências de conteúdo
- Otimizar a estrutura e conteúdo do site
- Gerar estatísticas de acesso
4.4 Segurança
- Prevenir fraudes e atividades maliciosas
- Proteger a integridade do site
- Cumprir obrigações legais
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I) – Para newsletter e comunicações opcionais
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) – Para atendimento a determinações legais
- Execução de contrato (art. 7º, V) – Para prestação de serviços solicitados
- Interesse legítimo (art. 7º, IX) – Para funcionamento do site, análise e segurança
6. Compartilhamento de Dados
6.1 Não compartilhamento como regra geral
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
6.2 Situações de compartilhamento permitido
Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços técnicos: Hospedagem, análise de dados, segurança
- Determinação legal: Autoridades competentes, mediante ordem judicial
- Proteção de direitos: Defesa em processos legais
- Consentimento expresso: Quando autorizado pelo titular
6.3 Terceiros identificados
- Provedor de hospedagem: Para manutenção do site
- Google Analytics: Para análise de tráfego (se aplicável)
- Plugins de redes sociais: Para funcionalidades de compartilhamento
7. Cookies e Tecnologias Similares
7.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.
7.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies de desempenho: Para análise de tráfego e otimização
- Cookies de funcionalidade: Para personalização da experiência
- Cookies de terceiros: De serviços integrados (redes sociais, análise)
7.3 Gerenciamento de cookies
O usuário pode controlar e deletar cookies através das configurações do navegador. A desabilitação pode afetar algumas funcionalidades do site.
8. Retenção dos Dados
8.1 Prazo geral
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política.
8.2 Prazos específicos
- Comentários: Mantidos indefinidamente, salvo solicitação de exclusão
- Dados de contato: 5 anos após o último contato
- Logs de acesso: 6 meses para fins de segurança
- Dados analíticos: 26 meses (padrão Google Analytics)
8.3 Exclusão
Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura, salvo obrigação legal de manutenção.
9. Segurança dos Dados
9.1 Medidas técnicas
- Criptografia: Uso de HTTPS para transmissão segura
- Controle de acesso: Autenticação para áreas administrativas
- Backup seguro: Cópias de segurança criptografadas
- Atualizações: Manutenção constante de segurança
9.2 Medidas organizacionais
- Treinamento: Conscientização sobre proteção de dados
- Política interna: Procedimentos de segurança estabelecidos
- Auditoria: Revisão periódica das práticas de segurança
10. Direitos dos Titulares
Conforme previsto na LGPD (art. 18), os titulares de dados possuem os seguintes direitos:
10.1 Confirmação e acesso
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais tratados
10.2 Correção e atualização
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Atualização de informações quando necessário
10.3 Eliminação e bloqueio
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento
10.4 Portabilidade e oposição
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Oposição ao tratamento em determinadas situações
10.5 Informação e revogação
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Informação sobre as consequências da negativa de consentimento
11. Como Exercer Seus Direitos
11.1 Canais de atendimento
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
- E-mail: mattedvrb@gmail.com
- Assunto: “LGPD – Exercício de Direitos”
11.2 Informações necessárias
Para atender sua solicitação, podem ser necessárias as seguintes informações:
- Nome completo
- E-mail utilizado no site
- Descrição clara da solicitação
- Documentos que comprovem sua identidade
11.3 Prazo de atendimento
- Confirmação simples: Imediatamente quando possível
- Informações completas: Até 15 dias corridos
- Solicitações complexas: Prazo adicional justificado
12. Transferência Internacional
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso esta prática seja adotada no futuro, será realizada em conformidade com a LGPD e mediante adequada proteção.
13. Uso por Menores
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.
14. Alterações nesta Política
14.1 Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.
14.2 Notificação
Alterações substanciais serão comunicadas através:
- Aviso no site
- E-mail para usuários cadastrados
- Data de atualização no topo desta política
14.3 Continuidade de uso
O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação da nova política.
15. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares, adotaremos as seguintes medidas:
- Comunicação à ANPD conforme prazo legal
- Notificação aos titulares afetados quando necessário
- Implementação de medidas corretivas
- Revisão dos procedimentos de segurança
16. Autoridade Supervisora
Os titulares podem apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: gov.br/anpd
- Endereço: SAS Quadra 04, Bloco A, Ed. BNDES, 10º andar – Brasília/DF
17. Jurisdição e Lei Aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca do domicílio do titular.
18. Disposições Finais
18.1 Validade
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até ulterior revisão.
18.2 Integração
Esta política integra os Termos de Uso do site e deve ser lida em conjunto com eles.
18.3 Independência das cláusulas
A eventual invalidação de alguma cláusula não prejudica a validade das demais disposições.
Jardim Apto
E-mail: mattedvrb@gmail.com
Site: www.jardimapto.com
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis. Recomenda-se consulta jurídica especializada para adequações específicas.